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Indústria
Aporte no programa (Softex ou PMN Design)
- “Informe o CNPJ da entidade habilitada”, preencha com o CNPJ da entidade habilitada. Caso a entidade ainda não esteja habilitada, acesse Leis de TICs para habilitação e tenha mais informações de como habilitá-la.
- Ao inserir o CNPJ da entidade habilitada, aparecerá automaticamente o nome da entidade em “Selecione a entidade habilitada”. Basta apenas selecioná-la.
- “Informe o nome do contato da entidade”, preencha com o nome do contato da empresa que está realizando o aporte.
- “Informe o email do contato da entidade”, preencha com o e-mail do contato da empresa que está realizando o aporte.
- “Selecione o motivo da emissão do boleto”, selecione a opção “Investimento P,D&I (L. 8.248/91, Art. 11, § 1º, IV).”
- “Selecione o programa prioritário”, escolha entre as opções SOFTEX ou PNM-Design.
- “Selecione o ano fiscal de depósito”, insira o ano corrente da data do aporte.
- “Informe a data de vencimento do boleto bancário”, preencha com a data limite para crédito do aporte.
- “Informe o valor”, informe o valor do boleto bancário.
- Em seguida, assinale a opção Não sou um robô e clique em Enviar dados.
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Start
Credenciamento e apresentação de propostas
Submissão direta ou em resposta a chamada pública de propostas de projetos aderentes aos Programas Prioritários coordenados pela Softex por instituições qualificadas para PD&I, observando a Portaria MCTI nº 9.269, de 2025.
São verificados:
- captação do recurso junto à empresa beneficiária da Lei de TICs
- credenciamento da instituição executora pelo CATI
- enquadramento ao Termo de Referência e ao Plano Geral de Trabalho dos PPI Softex ou PPI PNM Design
- objetivos, resultados esperados e impacto social do projeto
A Executora elabora o projeto conforme o modelo de Plano de Utilização (PU), seguindo as orientações do documento.
A Executora deve verificar se há recursos suficientes captados para a execução do projeto e comprovar o montante utilizando o modelo de Declaração de Aporte de Recurso.
- A captação dos recursos pela entidade executora não garante a aprovação do projeto. O Projeto é aprovado pelo MCTI nos termos da Portaria MCTI nº 9.269, 23 de julho de 2025, sendo facultado ao Ministério destinar os recursos a outros projetos.
A proposta do projeto é submetida pela executora por meio do canal PPI – Proposta de projeto.
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Softex
Submissão da proposta de projeto ao MCTI
A Softex analisa as propostas recebidas, verificando o credenciamento no CATI, a pertinência e adequação do projeto de acordo com as políticas do MCTI, com o Termo de Referência do PPI e com o Plano Geral de Trabalho.
A Softex submete a proposta do projeto para análise do MCTI.
Para submissão ao MCTI, deve-se considerar a Declaração de Aporte de Recurso nas circunstâncias previstas na Portaria MCTI nº 9.269, 23 de julho de 2025.
Após a submissão, o projeto é analisado sequencialmente pela ECR determinada pelo MCTI e tem sua deliberação de aprovação pelo MCTI.
Nesta etapa, mais informações sobre o projeto podem ser solicitadas à Executora para aprovação do projeto.
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MCTI & Softex
Celebração do Termo de Cooperação
Com a aprovação da proposta de projeto pelo MCTI, a Softex assina o Termo de Cooperação Técnica (TC) com o Ministério.
O MCTI publica o extrato do TC no Diário Oficial da União (DOU).
Após a publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica no DOU, a Executora envia a documentação para assinatura do Termo de Parceria (TPA).
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MCTI & ECR Escolhida pelo mcti
Repasse de recursos para a coordenadora
O MCTI autoriza a liberação dos recursos para a executora.
A ECR escolhida pelo Ministério realiza o repasse dos recursos para a Softex.
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Softex & Executora
Assinatura do Termo de Parceria
A Softex envia à Executora o Termo de Parceria com a Executora ou Termo de Parceria com a Executora e Interveniente, para assinatura.
A Softex apresenta à Executora as orientações para execução do projeto e realização das prestações de contas técnica e financeira.
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Softex
Repasse de recursos iniciais para a executora
A Executora envia o recibo referente à primeira parcela dos recursos financeiros do projeto, sendo realizado o primeiro repasse em seguida.
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Executora
Execução do projeto
A execução do projeto deve se dar após a assinatura do TPA, seguindo o cronograma de execução do PU.
A Executora realiza periodicamente a prestação de contas técnica e financeira para recebimento das parcelas seguintes, conforme o cronograma de desembolso.
A Softex presta contas ao MCTI respondendo sobre a execução do projeto até o encerramento.
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Encerramento do projeto
Ao concluir o Projeto, a Executora entrega os resultados finais, realizando a prestação de contas final técnica e financeira, incluindo o relatório de auditoria externa.
A Softex realiza a prestação de contas final ao MCTI, consolidando e divulgando resultados e impactos do projeto.